Partidos tentam definir posição sobre sistema eleitoral

 

23/03/2011 - 21h22

Partidos tentam definir posição sobre sistema eleitoral 

[Foto:]

Partidos do governo e da oposição reuniram-se, nesta quarta-feira (23), para discutir suas posições a respeito do sistema eleitoral a ser proposto pela Comissão de Reforma Política do Senado. Na reunião de terça-feira (22), a comissão não conseguiu definir o sistema a ser proposto em anteprojeto de lei, mas a discussão será retomada em reunião nesta quinta-feira (24).

Os partidos continuam com visões distintas sobre o melhor modelo a ser adotado.

O vice-presidente da República, Michel Temer, reuniu-se com senadores do PMDB e do PP, integrantes do mesmo bloco no Senado para tentar uniformizar a posição. Seu partido, segundo explicou, tende a apoiar o voto majoritário para a Câmara, o chamado distritão, tese que se assemelha à defendida pelo presidente da Comissão da Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Temer frisou que sua posição a favor do voto majoritário não é a posição oficial do PMDB nem a do governo, mas sim uma "meditação baseada no texto constitucional que diz que todo poder emana do povo". Ele opinou, porém, que aqueles que têm a maioria, que recebem mais votos, é que devem ganhar o mandato.

O vice-presidente citou caso em que um candidato com 128 mil votos não foi eleito para a Câmara, em função do quociente eleitoral, enquanto outro com 275 votos garantiu uma cadeira na Câmara.

- O PMDB muito possivelmente definirá posição ou pela fórmula do voto majoritário puro, ou pelo voto majoritário amalgamado com outro sistema - explicou.Com essa disposição de fundir propostas, o vice-presidente mencionou a possibilidade de atrair o PT, que apesar de ser da base do governo, defende a permanência do voto proporcional, modelo hoje em vigor, mas com lista fechada.- [Seria] preciso amalgamar o majoritário com o voto em lista, assim penso que poderia trazer o PT - opinou.

Voto misto

Ao mesmo tempo em que PP e PMDB se reuniam, o PSDB discutia o tema com o candidato derrotado a Presidência, José Serra, para definir sua proposta. A decisão firmada é de que, para o sistema geral, a melhor opção é o distrital misto, metade sendo eleitos pela lista fechada do partido e a outra escolhendo nomes de um distrito.

- O sistema misto é o mais justo, pois permite que grandes nomes venham para o Congresso e ao mesmo tempo aproxima o eleito do eleitor - disse o senado Aécio Neves (PSDB-MG).

José Serra defendeu ainda a adoção do sistema distrital nas eleições locais em municípios com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta do tucano, os maiores municípios brasileiros seriam divididos em distritos e cada um destes elegeria um vereador. Ele afirmou que o Congresso pode promover a mudança por projeto de lei, sem a necessidade de mexer na Constituição Federal, o que tornaria possível a vigência já em 2012.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
 

Notícias

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio

STJ muda jogo do Airbnb: locação por temporada agora passa pelo condomínio Condomínios podem decidir sobre limitação dessa modalidade em suas convenções, mas precisará de quórum de dois terços para conseguir aprovar medida Anna França 15/05/2026 08h00 • Atualizado 6 dias atrás A decisão do Superior...

Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva

11/05/2026 17:26 Justiça nega herança por falta de prova de paternidade afetiva O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do TJRO. O...

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade

Inventário. União estável. Direito sucessório – cláusula contratual – exclusão – companheiro sobrevivente. Herança – renúncia antecipada. Nulidade TJMS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI...

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...